Termos de uso e condições gerais da Ágora Comercial
Ao usuário da Ágora Comercial, Bem-vindo!
A Ágora Comercial não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site, que tem propósito exclusivamente informativo, destinado à facilitar a negociação de produtos e serviços de terceiros.
Para utilizar os serviços da Ágora Comercial o Usuário deve ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, se comprometendo a fornecer dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos à Ágora Comercial ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.
A Ágora Comercial se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Para utilizar a Ágora Comercial, o usuário deve aceitar, expressamente, os Termos de Uso e Condições Gerais. Ao efetuar o cadastramento, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Usuário através do e-mail: atendimento@agoracom.com.br.
A Ágora Comercial não se responsabiliza pelo uso inadequado do site. É vedado o anuncio de produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos de Uso e Condições Gerais do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros.
O usuário autoriza expressamente que seu cadastro seja feito e mantido pela Ágora Comercial, bem como autoriza a Ágora Comercial a fornecer as informações constantes de referido cadastro (I) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, (II) aos órgãos de registro de domínio, e (III) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos aos anunciantes.
O usuário, antes de decidir pela negociação, deverá atentar-se às informações sobre as condições do negócio, tais como preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e/ou serviços, ou seja, a veracidade do anuncio.
Para todos os efeitos o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, dispor da capacidade jurídica e/ou estar expressamente autorizado e acompanhado por seus pais ou responsáveis legais na data da aceitação deste Termo.
01 – Objeto
O presente Termos de Uso e Condições Gerais têm por objeto regular a utilização da Ágora Comercial para à negociação de produtos e/ou serviços e viabilizar o contato direto entre Usuários, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra, sem qualquer intervenção da Ágora Comercial, na negociação ou na concretização dos negócios.
02 – Cadastro
O cadastro é realizado on line pelos usuários, no momento da negociação, feito por livre e espontânea vontade, ao preencher todos os campos do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Após o cadastro na Ágora Comercial, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos de Uso e Condições Gerais de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos de Uso e Condições Gerais quando concluído o cadastro.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail, CPF ou CNPJ e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Destaca-se que não serão aceitos Logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, à Ágora Comercial, ao nome de seus produtos, independentemente de representar iniciais ou qualquer combinação do nome do Usuário, razão pela qual, tais contas poderão ser canceladas, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, tão logo sejam identificadas.
A Ágora Comercial se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos de Uso e Condições Gerais.
O usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Ágora Comercial de qualquer responsabilidade nesse sentido.
O Usuário compromete-se a notificar a Ágora Comercial imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa física ou jurídica.
03 – Produtos e serviços anunciados
O Usuário poderá anunciar produtos ou serviços. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Ágora Comercial.
O produto ou serviço oferecido pelo usuário deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Ágora Comercial, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de negociar o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável. A Ágora Comercial não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo usuário.
A Ágora Comercial poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto, bem como de anúncio que não estejam de acordo com os Termos de Uso e Condições Gerais e suas políticas.
Os anúncios e/ou imagens de produtos poderão ser editados pela Ágora Comercial, a fim de que o site mantenha seu padrão de publicação e design do site.
04 – Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de Uso e Condições Gerais, demais políticas da Ágora Comercial, ou pela lei vigente.
As Partes acordam que ficam expressamente vedados quaisquer anúncios de/ou envolvendo menções a, sem se limitar: (I) venda de armas de fogo, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar e qualquer tipo de drogas ilegais em geral; (II) medicamentos, sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente; (III) propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei; (IV) moedas e cédulas falsificadas, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados; (V) listas de correio ou bases de dados pessoais; (VI) serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo produtos em que haja expressa menção de que trata-se de produto para Adultos); (VII) produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (VIII) cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores; (IX) produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais; (X) quaisquer produtos/serviços cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes; (XI) que contenha linguagem ofensiva ou imprópria; (XII) que desrespeite as regras editoriais estabelecidas pela Ágora Comercial e (XIII) nos demais casos que infrinja quaisquer termos do presente Contrato.
05 – Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é restrito à Ágora Comercial, salvo com relação às informações que são publicadas no site, a Ágora Comercial adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários.
O usuário declara expressamente e concorda que a Ágora Comercial colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.
06 – Obrigações dos Usuários
A fim de evitar a permanência de anúncios desatualizados, os anúncios publicados pelos Usuários serão exibidos no site pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser renováveis por igual período sem qualquer custo.
Os usuários interessados em negociar produtos ou contratar serviços anunciados na Ágora Comercial, devem manifestar seu interesse diretamente ao usuário que ofertou o produto e/ou serviço, enquanto vigente o anúncio.
O usuário deve ter capacidade legal para negociar o produto ou prestar o serviço anunciado. O usuário anunciante obriga-se a entrar em contato com o usuário consumidor/contratante para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse no item anunciado.
O usuário anunciante deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
Em virtude de a Ágora Comercial não figurar como parte nas negociações de troca, compra e venda de serviços e produtos ou de qualquer outra natureza comercial, que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente das partes.
Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.
07 – Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Ágora Comercial poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.
08 – Responsabilidades
A Ágora Comercial não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A Ágora Comercial não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de produtos, tampouco intervém na entrega dos produtos.
A Ágora Comercial não se responsabiliza pela quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos através da oferta vinculada no site ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Ágora Comercial não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
A Ágora Comercial recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá verificar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
09 – Falhas no sistema
A Ágora Comercial não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelos Usuários em razão de falhas na internet ou no sistema, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Ágora Comercial também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
10 – Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão “Ágora Comercial" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, conteúdos dos serviços no site, bancos de dados, redes, arquivos do acesso a Conta são de propriedade da Ágora Comercial e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.
O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a Ágora Comercial seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
11 – Indenização
O Usuário indenizará a Ágora Comercial, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e Condições Gerais e demais políticas da Ágora Comercial, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
12 – Legislação aplicável e Foro de eleição
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso e Condições Gerais, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Catanduva-SP, com exceção de reclamações apresentadas aos que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
